Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo para formação da culpa. Não ocorrência. Impossibilidade de mera aferição aritmética. 2. Peculiaridades do caso. Morosidade que não ultrapassou os limites do razoável. Ausência de constrangimento ilegal. 3. Instrução criminal encerrada. Incidência da Súmula 52 desta corte. 4. Recurso improvido.

«1. Para reconhecimento de excesso de prazo, não prevalece nenhum lapso aritmeticamente formulado, mas a razoabilidade exigida no caso concreto, notadamente em virtude das peculiaridades ínsitas a cada processo, devido à complexidade do feito e da pluralidade de réus. Na hipótese, não se mostra excessivo e desarrazoado o decurso de pouco mais de 8 (oito) meses desde a prisão do recorrente, ocorrida em 18/8/2013. O processo mantém curso regular, com a instrução criminal já encerrada na audiência realizada no dia 3/4/2014, em que foi aberto prazo para a apresentação de alegações finais. ... (Continua)