Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Recurso especial. Fornecimento de elevadores. IPI. Não incidência.
«1. A atividade de fornecimento de elevadores, que envolve a produção sob encomenda e a instalação no edifício, encerra, precipuamente, uma obra de engenharia que complementa o serviço de construção civil, não se enquadrando no conceito de montagem industrial, para fins de incidência do IPI. ... ()
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