Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ação de dissolução de sociedade cumulada com indenizatória. Embargos de declaração da sociedade. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Efeito infringente. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1.1. Inexistência dos vícios tipificados no CPC/1973, art. 535 a inquinar o acórdão embargado. ... ()
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