Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal. CPC/1973, art. 267, III, § 1º. Execução não embargada. Súmula 240/STJ. Inaplicabilidade. Não provimento.
«1. Verificando que o exequente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, permanecendo inerte após ter sido devidamente intimado, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, nos termos do CPC/1973, art. 267, III, § 1º. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote