Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio tentado. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Fundamentação concreta. Recurso desprovido.

«1. A decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do réu, demonstrada pelo modus operandi do crime que lhe foi imputado. O Recorrente é acusado pela suposta tentativa de homicídio qualificado de sua companheira e teve a custódia cautelar decretada porque agiu com intensa crueldade contra à vítima, de modo a indicar o risco concreto de reiteração delitiva. ... (Continua)