Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Gratificação de desempenho de atividade de informações estratégicas. Aposentadoria proporcional. Acórdão de origem com fundamento eminentemente constitucional. Recurso extraordinário não interposto. Súmula 126/STJ.
«1. Tendo em vista o fundamento eminentemente constitucional do acórdão de origem e ante a ausência de interposição de recurso extraordinário, apresenta-se inafastável a aplicação da Súmula 126/STJ. ... ()
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