Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Benefício deferido. Impugnação. Presunção «juris tantum de necessidade não ilidida por prova documental. Impugnada que comprovou ser dependente de seu falecido pai. Demonstração, ainda, de ser estudante universitária, mal conseguindo arcar com as despesas provenientes de seus estudos. Recurso não provido.
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