Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu novo pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Não cabimento. Hipótese em que cabia aos agravantes a comprovação de modificação da situação econômica, o que não se verificou. Recurso improvido.
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