Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROVA. Ação declaratória. Pedido de suspensão de eutanásia de cão, de propriedade da autora. Suspeita do animal ser portador de Leishmaniose. Necessidade de realização de exame clínico no animal, devidamente acompanhado pelo Centro de Zoonozes do município, em laboratório credenciado e aceito por ambas as partes. Conversão do julgamento em diligência.