Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA. Despesas processuais. Os elementos de convicção do juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente, exigem que o interessado em obter o benefício venha a demonstrar, efetivamente, com argumentos ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem o que, não pode ser deferido o pedido. Recurso não provido.