Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMINATÓRIA. Obrigação de fazer. Seguro saúde. Custeio de tratamento médico. Comprovação de negativa de cobertura para os procedimentos médicos indicados à autora. Reembolso devido das despesas médicas e hospitalares que deve observar os limites previstos no contrato de forma objetiva. Recurso provido em parte.
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