Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO. Caracterização. Sendo delito complexo que atinge sua consumação quando praticadas a violência contra a pessoa ou a grave ameaça e o desfalque patrimonial, de rigor a condenação do agente que portando simulacro de arma de fogo aborda vítima dela subtraindo pertences, presa de imediato por policiais que avistaram a ação. Recurso do Ministério Público provido.