Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Autora que ostenta patrimônio de expressão incompatível com a tese de impossibilidade material de pagamento de taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Recurso improvido.
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