Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução. Inocorrência. Venda e compra de imóvel. Negócio não averbado junto à matrícula do imóvel. Irrelevância. Aquisição que precedeu ao próprio inadimplemento, conforme demonstrado. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote