Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESCRIÇÃO. Ação de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Compromisso de compra e venda. Gratuidade já apreciada por esta Câmara. Análise do tema prejudicada. Contrato celebrado em 1985. Preclusão do pleito rescisório bem decretada. Indenizações que, todavia, se pautam em fatos diversos. Pedidos independentes. Ausente prescrição. Demanda que deve prosseguir quanto às pretensões indenizatórias. Recurso provido em parte.