Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Evidenciado pelos elementos colecionados nos autos, que o ciclista que foi vítima fatal do acidente, trafegava à noite, sem iluminação no veículo, por via expressa, dando ensejo ao impacto, inadmissível responsabilização do policial condutor da viatura envolvida na colisão, que freando tentou desviar do biciclo. Improcedência da ação indenizatória mantida. Recurso não provido.