Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Requisitos. Ação anulatória de assembleia geral extraordinária. Indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela. Inconformismo. Descabimento. Ausência de receio atual de dano irreparável ou de abuso do direito de defesa. Requisitos alternativos previstos nos, I e II do CPC/1973, art. 273 que não estão preenchidos. Decisão mantida. Recurso não provido.