Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano material. Publicidade falsa. Anúncio divulgado por estelionatários em rádio local. Contratação de financiamento fraudulento. Dano configurado. Existência de nexo causal entre a divulgação do anúncio, sem qualquer cautela, e o prejuízo material sofrido. Responsabilidade solidária do veículo de comunicação utilizado. Reconhecimento. Indenização devida. Recurso do corréu não provido e parcialmente provido o recurso da autora.