Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2005.3000

1 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Provas aptas ao julgamento da causa, que autorizam o juízo afastar providência de menor relevância ao deslinde da controvérsia. Inteligência dos arts. 125, II, e 130, do CPC/1973. Preliminar rejeitada.

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