Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JÚRI. Decisão contrária à prova dos autos. Materialidade do delito bem demonstrada pelo laudo necroscópico. Projetil que matou a vítima proveniente da arma apreendida na residência do apelado, conforme exame de confronto balístico. Absolvição que não se coaduna com a prova dos autos. Anulação da decisão do Conselho de Sentença, com a submissão do réu a novo julgamento. Recurso provido.