Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2005.6400

1 - TJSP JUROS. Contratuais. Cédula de crédito bancário. Alegada abusividade da taxa que só pode ser declarada caso destoe de modo substancial da média do mercado. Abusividade no «spread não evidenciada. Custos envolvidos na atividade bancária. Recurso não provido.

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