Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO MAJORADO. Concurso de agentes e emprego de arma. Pleitos de absolvição. Impossibilidade. Materialidade delitiva e autoria devidamente comprovadas. Agentes reconhecidos pelas vítimas. Condenação bem decretada. Concurso formal próprio aplicável ao caso em concreto. Penas reduzidas e regime prisional adequado. Recursos defensivos parcialmente providos.
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