Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. Ato ilícito. Queda da autora em feira de eventos. Ausência de sinalização em lombada coberta por tapetes, causando fratura no pé. Diminuição de renda mensal devido à incapacitação parcial e permanente para o trabalho, como autônoma. Despesas com tratamento hospitalar e médico. Responsabilidade objetiva configurada. Seguradora-denunciada apenas com a função de garantidora da segurada. Ressarcimento do prejuízo material que é de rigor, nos limites da apólice de seguro. «Quantum fixado compatível com o ocorrido. Recursos não providos.