Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DO PROCESSO. Monitória. Prova escrita sem eficácia de título executivo. Ausência. Pretensão ao pagamento de indenização pela rescisão do contrato de representação comercial e de diferenças sobre recuperação de despesas. Inadequação da via eleita. Extinção mantida. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote