Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2005.9400

1 - TJSP PROVA. Produção. Monitória. Instrução do pedido. Indicação da discussão da causa de emissão de cheque prescrito. Desnecessidade. Sendo o Magistrado o destinatário da prova, cabe a ele indicar a necessidade ou não da abertura da dilação probatória. Observância do princípio do livre convencimento motivado. Prova documental existente nos autos suficiente para o julgamento da lide. Recurso não provido neste aspecto.

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