Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMISSÃO. Corretagem. Desistindo proponente compradora de imóvel da realização do negócio diante da verificação de que os vendedores não eram os titulares do domínio do bem perante o registro imobiliário, existentes dívidas em nome da anterior proprietária, inadmissível o desconto do cheque dado ao corretor como garantia de realização da compra. Risco do negócio que justifica o pedido de desistência, deixando de ser devida a remuneração. Recurso do corretor não provido.