Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Requisitos. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Autor que percebe rendimentos mensais em valor superior a seis salários mínimos. Ausência de verossimilhança da tese de que não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Rejeição do pedido de gratuidade processual mantida. Recurso não provido.