Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Requisitos. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Autora que contratara financiamento de automóvel para pagamento mediante prestações mensais sucessivas de valor elevado. Ausência de verossimilhança da tese de que não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Decisão de indeferimento mantida. Recurso improvido.