Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Cartão de crédito. Furto no exterior. Uso indevido por terceiros. Despesas que não podem ser exigidas da parte autora, porquanto efetivadas de maneira criminosa e após comunicação formal do furto. Ausência de provas quanto à regularidade da utilização do crédito, ônus que cabia à instituição financeira ré. Inexigibilidade dos valores cobrados pelo banco réu. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.