Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Deferimento. Impugnação da parte contrária. Alegação que o requerente possui formação acadêmica. Irrelevância. Fato, que por si só, não é sinônimo de que possa arcar com as custas judicias e despesas processuais. Ausência de demonstração dos rendimentos auferidos pelo impugnado, de modo a concluir pela incompatibilidade do benefício. Decisão mantida. Recurso não provido.