Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação revisional de contrato de financiamento. Matéria exclusivamente de direito. Ausência do contrato que, no caso, não prejudica a análise do direito. Autor que deduz alegações genéricas. Descabimento. Recurso não provido.