Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA ANTECIPADA. Ação relativa a plano de saúde. Pretendida manutenção da apólice coletiva. Inadmissibilidade. Sentença de improcedência da demanda relativa à obrigação de mantença do contrato de seguro saúde empresarial que afasta a verossimilhança da alegação. Hipótese, ademais, em que a revogação da liminar em sentença tem efeitos imediatos, independentemente do recebimento da apelação. Indeferimento da liminar mantido. Recurso não provido.