Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Requisitos. Hipossuficiência não comprovada. Ausência de informações precisas acerca das finanças da requerente. Declaração de pobreza. Documento insuficiente para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais sem o comprometimento da renda familiar. Indeferimento do pedido. Recurso não provido.
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