Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FRAUDE À EXECUÇÃO. Caracterização. Alienação de imóvel penhorado em ação executiva. Demonstrado que os adquirentes não tomaram as cautelas cabíveis à espécie e há fundados indícios de que o negócio foi realizado com o intuito de frustrar a satisfação do crédito perseguido. Manutenção da penhora sobre o imóvel. Embargos improcedentes. Sentença mantida. Recurso não provido.
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