Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE À EXECUÇÃO. Descaracterização. Embora ajuizada ação executiva em face de proprietário de imóvel quando o bem é transferido mediante regular registro imobiliário, inexiste a fraude, ausente penhora ou anotações referentes a ele, não se podendo falar em negligência do adquirente já que dele não se poderia exigir o levantamento de certidões em outro estado da federação diverso daquele da localização do imóvel. Recurso provido.