Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4722.2009.3100

1 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de saúde. Funcionário que não mais pertence a empresa contratante de plano de saúde coletivo. Aplicação, a ele, das regras vigentes para os funcionários da ativa. Impossibilidade. Pagamento da totalidade do prêmio. Necessidade. Recurso da empresa provido.

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