Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Preclusão temporal. Não ocorrência. Princípios da boa-fé processual e da cooperação. Premissa fática da sentença modificada. Ausência de ofensa à coisa julgada. Fim da concordata. Fato extintivo superveniente.
«1- Ação ajuizada em 27.9.1993. Execução iniciada em 18/10/2000. Recurso especial concluso ao Gabinete em 21.9.2009. ... ()
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