Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.4954.4004.6900

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de existência de fatos supervenientes que teriam o condão de alterar a decisão que determinou o retorno dos autos à corte de origem por ofensa ao CPC/1973, art. 535. Perda de objeto de dois pontos, um considerado omisso e outro obscuro. Manutenção da decisão por permanecerem presentes omissão e contradição relativas a outros pontos. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, sendo este desprovido.

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