Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Vício do produto. Concessionária. Responsabilidade afastada. Reexame fático-probatório. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Não provimento.
«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos, provas e conteúdo contratual dos autos, concluiu que a concessionária de veículos não foi responsável pelo negócio. A revisão da conclusão adotada esbarra no óbice dos enunciados 5 e 7 da Súmula/STJ. ... ()
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