Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de furto. Existência de vestígios. Perícia. Necessidade. CPP, art. 158.

«I - A qualificadora do crime de furto «rompimento de obstáculo e escalada, quando deixa vestígios (crime não transeunte), exige, de regra, o exame pericial para a sua comprovação, nos termos do CPP, art. 158. Precedentes. ... (Continua)