Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Representatividade. Requisito indispensável para que uma associação constituída por organizações sindicais (sindicatos, federações e confederações) seja reconhecida como central sindical.
«Estando o universo dos sindicalizados repartido entre as centrais sindicais, a representatividade atribuída a uma delas diminui a representatividade das demais, a exigir diretrizes uniformes para a respectiva aferição. ... ()
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