Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Negativa de seguimento.
«1 - Não se aperfeiçoa a divergência no tocante ao CPC/1973, art. 535, porquanto o cerne da controvérsia gira em torno da constatação ou não de apresentar-se o acórdão omisso, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, exercício que se faz com base nas características de cada caso concreto, ou seja, dependendo das peculiaridades da demanda, haverá ou não, omissão a sanar. Na verdade não há divergência de teses. ... ()
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