Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Falha no serviço de monitoramento eletrônico. Alegação de omissão. Inexistência.
«1. Não há falar em violação do CPC/1973, art. 535, pois o eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote