Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.5190.8010.7840

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO -

Pretensão de absolvição, por insuficiência de provas - Não ocorrência de quaisquer das hipóteses do CPP, art. 621 - Pedido indeferido.... ()

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