Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão caracterizada. Suprimento. Necessidade. Efeitos infringentes. Possibilidade. Excepcionalidade. Dissídio jurisprudencial notório. Mitigação dos requisitos de admissibilidade. Associação de moradores. Condomínio atípico. Cobrança de não associado. Impossibilidade. Precedentes.
«1. A caracterização de omissão no julgado impõe o acolhimento dos embargos declaratórios para suprimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote