Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Civil e processual civil. Execução provisória. Crédito decorrente de ato ilícito. Exceção. Dispensa da caução. Possibilidade. Penhora do exercício do direito de usufruto. Possibilidade. Recurso vinculado ao agravo em recurso especial 88.620/RS. Agravo regimental desprovido.
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