Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Custódia cautelar. Negativa de participação. Inviabilidade de exame na via eleita. Preventiva. Desnecessidade. Medidas cautelares alternativas. Proporcionalidade, adequação e suficiência. Condições pessoais favoráveis. Coação ilegal em parte demonstrada. Recurso parcialmente provido.

«1. A negativa de autoria é questão que não pode ser dirimida em sede de recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita. ... (Continua)