Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Petição avulsa em que, nos autos de recurso especial pendente de julgamento, se alega que terceiros diretamente atingidos pelo acórdão recorrido deixaram de ser citados como litisconsortes necessários.

«O julgamento do recurso especial tem como matéria-prima os temas prequestionados na instância ordinária. O Superior Tribunal de Justiça não pode, per saltum, decidir questão que nem a sentença nem o acórdão recorrido enfrentaram. ... (Continua)