Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão. Recurso especial. Perda do objeto. Agravo de instrumento. Decisão concessiva de tutela antecipada. Superveniência. Sentença de mérito.

«1. Não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)