Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado tentado e consumado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, perpetrado com uso de arma de fogo, motivado por desavenças anteriores, encontrou as vítimas lanchando em uma padaria e lá disparou diversas vezes contra elas, matando uma e lesionando gravemente a outra. ... ()
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